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Política de Tratamento

Regulamento da Política de Tratamento da Via Directa - Companhia de Seguros, S.A. no quadro do seu Relacionamento com os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados.
 
Artigo 1.º
Âmbito
1. O presente Regulamento consagra os princípios adotados pela Via Directa - Companhia de Seguros, S.A., doravante Via Directa, no quadro do seu relacionamento com os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados.
2. Os princípios constantes do presente Regulamento refletem a visão e os valores da Via Directa, traduzindo o comportamento esperado de todos os seus colaboradores, incluindo os colaboradores dos canais de distribuição utilizados e os de todos aqueles que, em nome da Empresa de Seguros, prestem serviços aos Tomadores de seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados.
 
Artigo 2.º
Equidade, Diligência e Transparência
Os colaboradores devem contribuir para que seja assegurado a todos os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados um tratamento equitativo, diligente e transparente, em respeito pelos seus direitos.
 
Artigo 3.º
Informação e Esclarecimento
Os colaboradores devem, no exercício das suas funções, assegurar aos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, atendendo ao respetivo perfil e à natureza e complexidade da situação, a prestação das informações legalmente previstas e o esclarecimento adequado à tomada de uma decisão fundamentada.
 
Artigo 4.º
Dados Pessoais
O tratamento efetuado, com ou sem meios automatizados, dos dados pessoais dos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, deve ser feito em estrita observância das normas legais aplicáveis e das regras de segurança, de carácter técnico e organizativo, adequadas ao risco que o tratamento dos dados apresenta.

Artigo 5.º
Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesse 
1. Os colaboradores devem revelar à Via Directa todas as situações que possam gerar conflitos de interesses, abstendo-se de intervir em tais situações.
2. Considera-se existir conflitos de interesse sempre que os colaboradores sejam direta ou indiretamente interessados na situação ou no processo em curso, ou o sejam os seus cônjuges, parentes ou afins em 1º grau, ou ainda sociedades ou outros entes coletivos em que, direta ou indiretamente, participem.
 
Artigo 6.º
Celeridade e Eficiência
Os colaboradores devem desempenhar as funções ou tarefas que lhes caibam, com rigor e qualidade, com vista a uma gestão célere e eficiente dos processos relativos a Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, designadamente em matéria de sinistros e de reclamações.
 
Artigo 7.º
Qualificação Adequada
A Via Directa assegura a qualificação adequada dos seus colaboradores, nomeadamente dos colaboradores que contactam diretamente com os Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, no sentido de garantir a qualidade do atendimento, presencial e não presencial.
 
Artigo 8.º
Política Antifraude
1. A Via Directa tem implementada uma política de prevenção, deteção e reporte de práticas de fraude contra os seguros, e prestará aos Tomadores de Seguros, Segurados, Beneficiários ou Terceiros Lesados, quando solicitado, a informação genérica que sobre a mesma considerar relevante.
2. A Via Directa pode adotar mecanismos de cooperação com outras Empresas de Seguros, nomeadamente no seio da Associação Portuguesa de Seguradores, com vista à prevenção, deteção ou reporte de suspeitas de fraude.
 
Artigo 9.º
Cumprimento da Política de Tratamento
A Via Directa assegura a necessária divulgação e explicitação das regras contidas no presente Regulamento, de modo a garantir o seu cumprimento.
 
Artigo 10.º
Reporte Interno da Política de Tratamento
A Via Directa, através do sistema de gestão do risco e controle interno, assegura os mecanismos de reporte e monitorização do cumprimento da política de tratamento.